Regulamento
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Regulamento atual 12/04/2019 - Resolução nº 002/2019-CI/CCE
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Regulamento anterior 29/11/2015
Regulamentos Complementares
- Resolução nº 027/2022-CEP
- Portaria nº 076 de 14/04/2016 - CAPES - Demanda social
- Resolução nº 017/2016-CI/CCE - Estágio de docência doutorado
- Resolução nº 036/2013-PMA - Critérios para credenciamento e permanência de docentes e orientadores no PMA
- Resolução nº 039/2012-PMA - Normas disciplinas Mestrado
- Resolução nº 026/2012-PMA - Normas para Exame Qualificação Mestrado
- Resolução nº 025/2012-PMA -Normas para Exame Qualificação Doutorado
- Resolução nº 004/2011-PMA - Define critérios para distribuição de bolsas
- Resolução 005/2000-PMA - Estagio de Docência