Regulamento
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Regulamentos Complementares
Resolução 005-2000 - PMA - Estagio de Docência
Portaria nº 076 de 14-04-2016 - CAPES - Demanda social
Resolução nº 017/2016-CI/CCE - Estágio de docência doutorado
Resolução nº 004/2011-PMA - Define critérios para distribuição de bolsas
Resolução nº 025/2012-PMA -Normas para Exame Qualificação Doutorado
Resolução nº 026/2012-PMA - Normas para Exame Qualificação Mestrado
Resolução nº 039/2012-PMA - Normas disciplinas Mestrado
Resolução nº 036/2013-PMA - Critérios para credenciamento e permanência de docentes e orientadores no PMA